Muitas pessoas me perguntam sobre, resolvi colocar um pequeno resumo do que é a Lei de incentivo à cultura. A Lei 8313 de 23 de dezembro de 1991 -Lei Rouanet, é a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, cuja finalidade é captar e canalizar recursos para projetos culturais.
http://www.cultura.gov.br/
Através da lei a empresa que patrocinar um projeto cultural pode abater até 4% (quatro por cento) do IR em lucro real a pagar.
O mecanismo é simples:
1. O produtor fornece uma cópia do projeto para a empresa, juntamente com a cópia do Diário Oficial da União, onde consta o valor aprovado, o nome do projeto, número do Pronac e prazo de captação.
2. O patrocinador deposita o valor do incentivo numa conta corrente especial para o projeto, aberta pelo produtor cultural.
3. O produtor cultural fornece o recibo padrão do MINC (Ministério da Cultura).
Assim, a empresa abate o total do incentivo dado ao projeto e realiza marketing cultural com parte do seu imposto.
Grandes empresas como Petrobrás, Votorantin, Bradesco, O Boticário, HSBC, e outras, utilizam esse mecanismo de aproximação com a sociedade, apoiando projetos culturais.
--------------------------------
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.
Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Mecenato, e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
O FNC destina recursos a projetos culturais por meio de empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido e o Ficart possibilita a criação de fundos de investimentos culturais e artísticos (mecanismo inativo).
O Mecenato viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio. Empresas e pessoas físicas podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda e investir em projetos culturais. Além da isenção fiscal, elas investem também em sua imagem institucional e em sua marca.
A lei possibilita também a concessão de passagens para apresentação de trabalhos de natureza cultural, a serem realizados no Brasil ou no exterior.
Finalidades do Programa Nacional de Incentivo à Cultura:
- facilitar à população o acesso às fontes da cultura;
- estimular a produção e difusão cultural e artística regional;
- apoiar os criadores e suas obras;
- proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira;
- proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
- preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro;
- desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais nacionais e internacionais;
- estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal;
- dar prioridade ao produto cultural brasileiro.
Áreas e segmentos que podem se beneficiar
- teatro, dança, ópera, circo, mímica e congêneres;
- produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
- literatura, inclusive obras de referência;
- música;
- artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
- folclore e artesanato;
- patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus,
- arquivos e demais acervos;
- humanidades; e
- rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.
Decreto nº 5.761
| Regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC, e dá outras providências. |
--------------------------------
João Paulo Mesquita Rolim
http://ethosdaimon.blogspot.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário